G20: Lula encerra hoje a participação no G20, que está sob presidência do Brasil em 2024

Ele comandará a 3ª sessão da reunião de líderes do grupo, focado no tema do desenvolvimento sustentável

Após o fechamento, Lula passa a presidência do G20 para a África do Sul

Lula e Biden devem anunciar hoje um mega acordo na área de energia limpa

Os dois presidentes assinarão documentos com intenções de adotar uma série de medidas para promoção de fontes de energia menos poluentes

As ações estarão em conformidade com a agenda climática que é tema central do segundo e último dia de reunião de cúpula do G20

Este acordo vem sendo gestado ao longo de todo ano, com previsão de lançamento justamente no fechamento da presidência temporária brasileira do G20, informa a jornalista Débora Bergamasco em seu blog na CNN. Mas havia a dúvida se a concretização do acordo deveria ou não ser condicionada à vitória dos democratas, que representariam uma perspectiva de continuidade nos próximos anos

Em uma vitória do Brasil, o comunicado do G20 fala da intenção do grupo de buscar cooperação para taxar os super-ricos, que no texto são descritos como aqueles com “patrimônios ultra elevados”. Seria uma das formas de financiar o combate à fome e à pobreza e reduzir desigualdades. Um dos principais objetivos da presidência brasileira no G20, a citação à necessidade de taxação de super-ricos foi apontada em um documento paralelo do grupo de ministros do G20 ainda no fim de julho, mesmo que reforçando a soberania fiscal de cada país, o que esvazia o esforço de uma taxação global. Restava a dúvida se o tema seria abordado na declaração final, o que acabou acontecendo. O texto não avança mais sobre a destinação dos recursos de uma eventual taxação de super-ricos para fins climáticos, como era o intuito do governo, mas ainda assim é visto como uma vitória da diplomacia brasileira. Os países prometem voltar a discutir o assunto em novas reuniões do G20. [Valor]

Com o calendário apertadíssimo, os projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 ainda não começaram a ser debatidos pelo Congresso por causa do impasse entre os Poderes sobre a execução das emendas parlamentares ao Orçamento. Esta semana, mais uma vez, a discussão não consta da pauta da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e sequer o relatório preliminar da LDO será votado, segundo o Valor. A Constituição estabelece que a LDO será aprovada até julho, para que deputados e senadores possam entrar de recesso no meio do ano e o Executivo possa elaborar a LOA com base nessas premissas. Mas os prazos foram ignorados e até agora o texto não passou nem pela CMO, primeira etapa da tramitação. Segundo o presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), os dois projetos serão aprovados ainda em 2024 e o relatório preliminar da LDO será incluído na pauta após o Senado aprovar o projeto de lei complementar que regulamenta as emendas ao Orçamento e o presidente Lula sancioná-lo. “Tudo indica que será na última semana de novembro.”

A decisão do PT, de endossar um manifesto de movimentos sociais contra o corte de gastos estudado pelo governo federal, abriu um novo foco de tensão dentro do partido, aponta o blog de Clarissa Oliveira/CNN Brasil. A movimentação da cúpula petista provocou forte incômodo na ala do partido alinhada ao ministro Fernando Haddad, que cobra compromisso com a agenda do governo. O manifesto foi assinado por diversos movimentos sociais que fazem parte da base histórica de Lula e do PT. O texto critica o mercado financeiro e a mídia, a quem é atribuída uma pressão para que os cortes avaliados pelo governo alcancem o âmbito social. Legendas como PDT, PSOL, PCdoB também assinam o documento.

O ministro Luiz Fux (STF) disse que a Lei das Bets precisa de um ajuste “imediato” e que o julgamento do tema precisa ser “urgente”. Segundo o magistrado, o julgamento do mérito sobre a validade da lei ficará para o 1º semestre de 2025, no entanto, ele não descarta uma liminar para proteção da população vulnerável, como comunidades carentes e as vítimas de transtornos mentais causados pelos jogos eletrônicos. Fux é o relator das ações que questionam as bets no Brasil (Lei 14.7990/2023). “Temos que enfrentar o avanço do dragão de uma maneira mais urgente”, disse o ministro em alusão ao termo usado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, durante a audiência pública. “Talvez o momento agora não seja ainda de antecipar um pronunciamento definitivo sobre a validade da lei em confronto com a Constituição, mas sim, tentar ver se há algum problema que precisa de uma medida urgente”, explicou Fux. [Folha]

Câmara encerra sessão sem votar destaques da reforma tributária após decisão de Dino

Após o ministro do STF Flávio Dino determinar a suspensão do pagamento de todas as emendas parlamentares até que sejam criadas regras de transparência, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso rejeitou MP que abria crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para o Poder Judiciário. A medida, nos bastidores, foi articulada como uma retaliação ao STF por parte da oposição e dos congressistas do “Centrão”.

Senado aprova, em segundo turno, por 63 votos a 0, PEC de Refis de municípios, que agora vai à Câmara

Planejamento publica portaria com as diretrizes para a 'Estratégia Brasil 2050'

O texto deverá ser elaborado e apresentado a Lula até julho de 2025

A portaria indica que a Estratégia Brasil 2050 tem como objetivo garantir o desenvolvimento nacional sustentável e inclusivo por meio da redução das desigualdades sociais e regionais, redução da extrema pobreza para construir uma sociedade livre, justa e solidária. A portaria traz as premissas de longo prazo: aumento da produtividade, da formação bruta de capital fixo e da inovação da economia brasileira; os efeitos econômicos, sociais e ambientais da mudança do clima; e a transição demográfica