A economia russa parece estar passando por um caso muito curioso de colapso "pra cima". Após dez anos de sanções se acumulando, o país é, hoje, a maior economia da Europa e a 4ª maior do mundo, atrás apenas dos EUA, China e Índia. Enquanto isso, os países que aplicam estas mesmas sanções estão em decadência...

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Completo desconhecimento do assunto. A senhoriagem não diz respeito à autoridade monetária, mas à emissão de moeda, pois é a receita obtida pelo Estado a partir da emissão de moeda – formalmente, a variação da base monetária (M1 ou M2) descontando-se os custos de emissão/produção e a inflação do período observado. Além disso, vemos aqui que todo liberal que defende essa PEC está defendendo a impressão de dinheiro (“inflação!!”, como eles mesmos dizem) para financiar as atividades do Banco Central.

O problema maior, porém, vem das peculiaridades do nosso sistema financeiro. Destarte, o Brasil é, de longe, o país que mais utiliza operações compromissadas ou similares, e um dos que mais faz rolagem da dívida, devido, em grande parte às operações de curtíssimo prazo. Não obstante, as reservas bancárias no Brasil são remuneradas, justamente devido ao uso excessivo das compromissadas como mecanismo de controle da taxa de juros. Ou seja: a moeda rende juros.

Há, também, a implicação óbvia advinda da própria justificativa da proposta: ao se colocar a senhoriagem (ou operações compromissadas, de redesconto, swaps cambiais, ou qualquer outro meio que seja) como forma principal de financiamento do Bacen, qual será a atuação da empresa? O Banco Central agirá para cumprir seus objetivos – assegurar a estabilidade de preços, zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego – definidos pela própria Lei Complementar nº 179/2021, que instituiu a “independência” da autarquia; ou para maximizar suas receitas? É bem evidente que as duas situações não se sobrepõem perfeitamente (eu diria que são praticamente opostas), porém a PEC não menciona esta questão, possivelmente porque seus autores sequer raciocinaram sobre.

E quem se beneficiaria com a aprovação desta emenda? Certamente não o Povo, nem o Estado. Apenas os banqueiros, rentistas e congressistas têm algo a ganhar com esta PEC: seja dinheiro, poder ou ambos.

A PEC 65/2023, ao propor uma autonomia orçamentária para o Banco Central, levanta questões fundamentais sobre a relação entre Estado, Povo e o mercado financeiro. Em um cenário onde o Bacen poderia atuar para ganhos próprios em detrimento de suas funções e do bem comum, o conflito de interesses se torna eminente. Mais do que “modernizar” a instituição, a proposta parece servir a interesses específicos, negligenciando os diversos prejuízos para os trabalhadores comuns e para a Presidência da República – posição democrática por excelência.

Num momento de desdolarização, de organizações alternativas, de consolidação e expansão dos BRICS, de questionamento da unipolaridade e de ascensão (ou retorno, como bem pontuado pelo estes dias) da multipolaridade, nos alinharmos às práticas financeiras e político-institucionais do Ocidente é um erro estratégico e geopolítico, extremamente contraproducente. Precisamos reafirmar a nossa soberania, não entregá-la numa bandeja de prata. Se, de acordo com Campos Neto, quase todos os Bancos Centrais mundo afora que são independentes (leia-se: submissos às exigências do mercado) também têm autonomia orçamentária, que seja: então nosso Bacen voltará a ser 100% dependente do Estado, como nunca deveria ter deixado de ser.

Autonomia Orçamentária do Banco Central e a Soberania Nacional

Após 3 anos de autonomia administrativa, a relação entre o Banco Central e a União volta ao debate com a PEC 65/2023, que propõe autonomia técnica e orçamentária, transformando a autarquia em empresa pública sob “supervisão” do Congresso Nacional.

A motivação por trás da proposta é digna de uma uma república de banana: segundo Campos Neto, que tem se manifestado publicamente a favor da PEC, tal mudança é um “passo natural”, essencial para a “modernização” do Bacen, e que “90% dos demais países que possuem um Banco Central independente também têm autonomia orçamentária” (sic). Em miúdos: o sistema financeiro internacional gosta assim e o Ocidente faz dessa forma, então, como bons vassalos dos senhores do mundo, devemos acatar às suas ordens.

A mudança de hierarquia, colocando o Bacen sob “tutela” do Congresso, mostra uma clara tentativa de parlamentarização do Brasil, esvaziando o Executivo e enfraquecendo a Presidência da República. É uma situação tenebrosa. Na prática, já vivemos em um sistema misto de parlamentarismo acanhado e juristocracia. Tirar do Poder Executivo a autarquia responsável pelas políticas monetária e cambial – ainda que, na prática, o Bacen já seja independente desde 2021 – é um ataque à própria Constituição.

A Advocacia-Geral da União (AGU), o Sindicato Nacional dos Funcionário do Banco Central (SINAL) e o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep-DF), entre outros, se manifestaram (com razão), contrários à PEC. Entre os problemas apontados estão: 1) os servidores atuais terão nenhuma garantia de seus direitos, e os que estão se aposentando ou já aposentados podem perder seus benefícios por mero ato interministerial; 2) o texto da PEC concede poderes e prerrogativas excessivas, com a possibilidade até de multar instituições, indo muito além das obrigações de uma empresa pública; 3) o Banco Central opera com recursos que são patrimônio do Povo Brasileiro; e 4) como muito bem apontado pela SINAL: “não há como ignorar sua condição fundamental [do Bacen] de instituição típica de Estado, incompatível com a sua transformação em empresa pública”.

Pois bem, vamos à questão dos recursos públicos utilizados pelo Bacen. O principal instrumento de política monetária hoje no Brasil são as operações compromissadas – compra e venda de títulos públicos junto ao mercado com compromisso de revenda/recompra futura no curtíssimo prazo, geralmente overnight (um dia útil).

Através dessa operações, junto a outros mecanismos, o Bacen intervém para que os juros se mantenham no patamar estabelecido pelo Copom para a SELIC (atualmente em 10,5%), e os bancos utilizam as operações compromissadas principalmente como forma de diluir risco. Com risco quase inexistente, rendem em juros o valor da SELIC em relação ao seu colateral, os títulos públicos. Investimento altamente lucrativo e de risco zero. O sonho de todo rentista. O valor movimentado em operações compromissadas é, em média, R$2 trilhões por dia.

Com tamanho montante em títulos da dívida utilizados pelo Banco Central, é impossível argumentar que não há um componente monetário como parte relevante da dívida pública do Brasil. Ou seja: controlar o componente fiscal, seja por gastos ou tributação não é suficiente para “estabilizar” a dívida. Um Banco Central com orçamento independente e desatrelado do Executivo resultará em mais motivos de disputa na eterna queda de braço entre Congresso Nacional e Presidência da República. Que vantagens ou ganhos temos para o Brasil ou o nosso sistema financeiro? Nenhum.

De acordo com a justificativa da PEC, os autores que “o centro da proposta consiste no uso de receitas de senhoriagem para o financiamento de suas despesas. Entende-se aqui por senhoriagem o custo de oportunidade do setor privado em deter moeda comparativamente a outros ativos que rendem juros.” Afirmam, também, que o uso da receita de senhoriagem (sic) para financiamento das atividades do Banco Central está alinhado a procedimentos adotados em países “centrais” do mundo (sic).

Nessa conjuntura da transição do humano para o "pós-humano", para seu derivado tecnocrático, ocorreu a série de crises do início dos anos 2000. A primeira onda, em 2000 (o crash da bolha pontocom), atenuada pelo deslocamento da atenção dos mercados mundiais para o setor imobiliário e de energia, sob a cobertura do pânico associado aos ataques de 11 de setembro, e a segunda onda, em 2008, quando o problema não pôde ser adiado tão facilmente. Ambas as ondas estavam ligadas ao fator antropológico. A antropologia social dos detentores de ações não conseguiu acompanhar o ritmo de crescimento das pirâmides financeiras. O aumento dos preços das ações, que deveria ter sido interminável se as condições do "fim da história" tivessem sido totalmente respeitadas, foi confrontado com o "atavismo" dos acionistas incapazes de escolher racionalmente a estratégia certa para lidar com os padrões heurísticos em evolução da "nova economia".

As pessoas se comportaram de forma "desconfiada", "antiquada", recusando-se a confiar na matemática superior dos processos do mercado virtual. No primeiro caso (2001), a confiança no setor de alta tecnologia e as expectativas de crescimento geométrico nessa esfera caíram; no segundo caso, as hipotecas americanas entraram em colapso, puxando todo o setor financeiro e de crédito em escala global e reduzindo pela metade os volumes dos fundos de hedge, o que levou, entre outras coisas, a uma desaceleração do crescimento econômico e à queda dos preços dos imóveis e da energia. As duas metades da fórmula do "homo economicus" estavam em conflito uma com a outra, e era preciso escolher entre o "homo" e o "economicus". A lacuna entre a virtualidade do crescimento do setor financeiro e a realidade da produção e da cobertura de commodities (mercado fundamental) era, de fato, um problema de colisão com uma barreira antropológica. Se o homem se tornasse verdadeiramente econômico, toda a realidade (produção) seria descontada para ele pela virtualidade do mercado. Mas para que isso acontecesse, o próprio homem teria que se tornar completamente virtual.

-Alexander Dugin

O Pseudo-Protecionismo do Ministro Haddad

Desde o começo da discussão acerca da tributação dos produtos importados por pessoas físicas, há muita confusão e superficialidade em cena. Um lado diz que é preciso defender a “indústria nascente”, como se estivéssemos na década de 60, ou que a indústria madura não necessita de proteção e/ou incentivos, o que uma rápida análise das políticas industriais europeias, russas, estadunidenses, chinesas, japonesas etc. facilmente desmentem. Já o outro lado afirma, em um neorricardianismo piegas, que devemos importar tudo o que for possível, que se nossa indústria não prosperou, que a gente foque apenas em agro e extração mineral – nossas “vantagens comparativas” – como se estas fossem inerentes e eternas, um fator determinístico perene do qual as nações não podem de forma alguma fugir.

Primeiramente, é preciso deixar algo muito claro: a tributação das importações pelo governo federal não tem nenhuma relação com a nossa indústria, com excesso de produtos importados ou qualquer outra desculpa. O Remessa Conforme e o quase certo fim da isenção das compras até 50 dólares dizem respeito única e exclusivamente ao esforço desesperado do ministro Haddad em conseguir toda e qualquer receita possível para o governo.

Haddad está plenamente consciente que, ao se comprometer com o arcabouço fiscal, precisa de alguma receita extra para o governo, para evitar problemas tanto sociais e econômicos quanto desgastes políticos para si mesmo e ao governo. Partindo desta perspectiva, fica muito mais claro o porquê das insistências do ministro para aumento das tributações em várias áreas. Por isso os produtos importados estão sendo taxados não apenas com o imposto de importação, com alíquota de 60%, mas com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), cuja aplicação, da forma que está sendo feita, é completamente inconstitucional, pois é tributação em cima de tributação – isso sem nem considerarmos a questão do ICMS ser cobrado “por dentro”, onde uma alíquota de 25% se transforma em 31,25%.

Dito isto, é importante também ressaltar que a tributação dos produtos importados é, sim, importante e necessária. Um país com uma indústria caquética nunca conseguirá se recuperar com uma competição externa tão forte. Eu, particularmente, considero que uma tributação de 60%, dada uma isenção de algum valor entre 30 e 50 dólares por família (ou domicílio) por mês é um ótimo valor.

Temos que ter em mente que as políticas econômicas, como impostos e juros, são ferramentas de incentivo e de desincentivo. Impostos, antes de serem uma forma de “arrecadação” do governo, é uma ferramenta de (des)incentivar algum serviço ou produto. O porém, neste caso, é que o governo está impondo um enorme desincentivo na compra de produtos importados, mas sem apresentar alguma alternativa. Há, no máximo, rumores formais sobre uma tentativa de reindustrialização. Mas como isso será alcançado, com o arcabouço limitando os nossos gastos? Industrialização não é um feito simples. É oneroso, trabalhoso, demanda tempo, gerações, custos sociais e requer um povo que toma para si parte dos ônus e da tarefa do avanço do país. Nossas elites, em nenhum segmento, partideco ou movimento, oferecem algo sequer próximo disso. No máximo, tentam iludir as massas com promessas vazias e hipócritas.

Se vamos realmente reatar os esforços para a industrialização, isso deve ser feito integralmente: recriação e reconsolidação de bancos de desenvolvimento, afrouxamento das regras orçamentárias para gastos envolvendo inovações e políticas industriais, novas superintendências de desenvolvimento regionais, novas parcerias industriais e tecnológicas com demais membros do BRICS+, novas obras de infraestrutura para pavimentação de rodovias importantes, ferrovias cortando o país de Norte a Sul e Leste a Oeste, renacionalização dos setores estratégicos (refinarias, campos de petróleo, ferrovias, Eletrobrás etc)… Há muito a ser feito, e nos limitarmos a aumento de impostos nunca resultará em um novo salto tecnológico-industrial.

A Idolatria do Superávit Fiscal

Entre os muitos problemas comuns do nosso continente, está na obsessão religiosa que parte da classe política e da mídia possuem quanto ao superávit fiscal. Manter as contas “no positivo”, “controladas”, deve ser sempre a prioridade número zero, é obrigação (!) evitar a qualquer custo (mesmo humanitário) um déficit no governo.

E não é algo exclusivo da direita, porque o Haddad conseguiu passar um teto de gastos ainda mais rígido do que o anterior. Inclusive, por conta desta nova amarra fiscal, os pisos constitucionais na saúde e educação muito provavelmente não serão cumpridos.

Outro ponto é a eterna repetição de que as contas públicas funcionam de forma análoga (ou até idêntica) a uma padaria ou a uma família. Só quero que alguém me mostre que padaria ou família consegue aumentar sua arrecadação na canetada, quem consegue emitir dívidas novas para pagar seus gastos extras, ou ainda bater o martelo na taxa de juros das próprias dívidas!

Recentemente, espíritos de porco (ou seria de leitão?) até escreveram artigos dizendo que vão usar da catástrofe no RS como motivo para “populismo fiscal”. É interessante o uso do termo, porque, na prática, populismo fiscal significa apenas “o Estado está gastando mais do que devia, de acordo comigo mesmo”.

Ou seja, os custos de reconstrução de um estado inteiro devastado por chuvas imensas é demasiado, mas usar um montante 10 vezes, 20 vezes, 50 vezes maior para o setor financeiro, por meio de pagamento de amortizações e juros (altíssimos) da dívida ou comprando dívidas podres de bilionários nas suas farras corporativas, tudo bem. O problema é quando esse dinheiro passa a ser usado para o benefício do Povo. Coisa de uma baixeza intelectual, moral e espiritual ímpar.

Na Argentina, o Milei conseguiu um feito “histórico”, uma enorme "façanha": superávit primário num trimestre. E muitos liberais o ovacionaram e quase se prostraram perante. Só que ninguém menciona os custos associados a isso: a pobreza no país só aumentou, o consumo caiu muito, e a projeção é de uma forte queda no PIB. Há, além disso, o componente inflacionário a favor do governo: se os gastos do governo têm um reajuste tardio em relação à inflação (ou simplesmente não são reajustados), a receita aumenta acima dos gastos. Some isso aos inúmeros cortes feitos logo no início de seu mandato, e pronto: superávit pra inglês ver.

Afinal, qual a importância real do superávit? A inflação na Argentina melhorou? O Balanço de Pagamentos está melhor? Estão se reindustrializando? Há menos pobreza lá por conta disso? Os superávits no Brasil nos concederam crescimento econômico, menor desigualdade, mais indústrias? Nada. Pelo contrário, essa idolatria pelo método, pelos meios A e B nos trouxeram muitos problemas, e vão continuar causando problemas enquanto forem tratadas dessa forma.

O superávit, assim como a inflação, não são uma virtude em si, algo benéfico em si. Qual a virtude ou benesse econômica de termos superávit fiscal enquanto o país se deteriora? É vantajoso perseguir uma inflação de 3% enquanto o país cai em mais recessão e dívida? Ou, nestes casos, um déficit que garante um superávit saudável no longo prazo e uma inflação (controlada) de 6% são tão prejudiciais assim?