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ISS não compõe base de cálculo de PIS e Cofins por analogia ao ICMS, decide juiz: https://www.conjur.com.br/2024-nov-04/iss-nao-compoe-base-de-calculo-de-pis-e-cofins-por-analogia-ao-icms-decide-juiz/

Resistência em reconhecer impenhorabilidade do bem de família gera honorários: https://www.conjur.com.br/2024-nov-04/resistencia-em-reconhecer-impenhorabilidade-do-bem-de-familia-gera-honorarios/

Infecção nas unhas adquirida por chefe de cozinha é doença ocupacional, define TRT-3: https://www.conjur.com.br/2024-out-30/infeccao-nas-unhas-adquirida-por-chefe-de-cozinha-e-doenca-ocupacional-define-trt-3/

'OAB-SP está enfraquecida e atua para poucos', afirma Alfredo Scaff Filho: https://www.conjur.com.br/2024-out-30/oab-sp-esta-enfraquecida-e-atua-para-poucos-diz-alfredo-scaff-filho/

Funcionária que causou arquivamento de duas ações não pode iniciar terceira: https://www.conjur.com.br/2024-out-30/funcionaria-que-causou-arquivamento-de-duas-acoes-nao-pode-iniciar-terceira/

Em caso de indenização securitária, cabe à seguradora provar exclusão de cobertura: https://www.conjur.com.br/2024-out-23/em-caso-de-indenizacao-securitaria-cabe-a-seguradora-provar-exclusao-de-cobertura/

Comissão analisa proposta de revisão na Lei dos Portos um dia depois de greve: https://www.conjur.com.br/2024-out-22/comissao-analisa-proposta-de-revisao-na-lei-dos-portos-um-dia-depois-de-greve/

Cultivo artesanal de cannabis sob prescrição não afronta saúde pública: https://www.conjur.com.br/2024-out-23/cultivo-artesanal-de-cannabis-sob-prescricao-nao-afronta-saude-publica-diz-juiz/

STJ discute se jogador de Free Fire tem direito a ampla defesa ao ser excluído: https://www.conjur.com.br/2024-out-16/stj-discute-se-jogador-de-free-fire-tem-direito-a-ampla-defesa-ao-ser-excluido-do-jogo/