?? Rádio Cimi - edição 281
Indígenas se retiram de “conciliação forçada” sobre Lei 14.701 no STF e afirmam que direitos são inegociáveis

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Na tarde desta quarta-feira (28), a Apib se retirou da Mesa de Conciliação no STF sobre a Lei 14.701, que instituiu no ordenamento legal brasileiro o marco temporal e uma série de ataques aos direitos territoriais indígenas. A conciliação foi determinada pelo ministro Gilmar Mendes, relator de processos que discutem a constitucionalidade da lei.

Em protesto, após a leitura de uma carta-manifesto, os indígenas e aliados da causa indígenas deixaram o plenário da Segunda Turma da Suprema Corte, onde ocorreu a segunda audiência de conciliação. Mesmo sem a presença indígena a audiência prosseguiu os trabalhos.

Os povos indígenas apontam que a Lei 14.701 é inconstitucional e que não há negociação possível sobre ela, que precisa ser imediatamente suspensa. “Qualquer negociação sobre direitos fundamentais é inadmissível”, destaca um trecho da carta lida por Maria Baré, liderança indígena do Amazonas e uma das representantes da Apib à mesa.

“A conciliação está sendo conduzida com premissas equivocadas, desinformadas e pouco aberta a um verdadeiro diálogo intercultural”, afirmam os indígenas.

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Edição 281

Indígenas se retiram de “conciliação forçada” sobre Lei 14.701 no STF e afirmam que direitos são inegociáveis Na tarde desta quarta-feira (28), a Apib se retirou da Mesa de Conciliação no STF sobre a

?? Rádio Cimi - edição 279
Nos últimos 10 anos, foram mais de 17.600 ocorrências de conflitos de violência por terra, água e trabalho”, aponta a pesquisa Massacres no Campo

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Na última quinta-feira (22), a Campanha Contra a Violência no Campo, organizada por mais de 70 entidades da sociedade civil, movimentos populares e pastorais sociais, divulgou a pesquisa “Massacres no Campo”.

O evento faz parte da programação do Seminário dos Povos Conta a Violência no Campo, que está sendo realizado de 20 e 23 de agosto, em Brasília.

Segundo o estudo, nos últimos 10 anos, foram mais de 17.600 ocorrências de conflitos de violência por terra, água e trabalho.

A pesquisa analisa a impunidade do Estado e falhas nos processos judiciais em 6 casos de massacres que marcaram a história de violência contra os povos, entre eles o massacre de Eldorado Carajás. A pesquisa foi realizada em conjunto com o Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais, Comissão Pastoral da Terra e universidades públicas.

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Edição 279

Nos últimos 10 anos, foram mais de 17.600 ocorrências de conflitos de violência por terra, água e trabalho”, aponta a pesquisa Massacres no Campo. Na última quinta-feira (22), a Campanha Contra a Vio

? 4º Seminário sobre Massacre do Rio Abacaxis e Mari-Mari evidencia descaso com vítimas

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Marcado por debates com representantes da sociedade civil, MPF, DPU e CNDH, o Seminário “Massacre do Rio Abacaxis e Mari-Mari: Memória e luta por justiça!”, realizado entre 08 e 09 de agosto, registrou o quarto ano sem respostas concretas das autoridades às vítimas e para a própria sociedade amazonense, que requerem explicações e justiça. O seminário permite manter viva a memória das vítimas, trazer novas denúncias e pressionar a justiça na tomada de providências.

A violência policial cometida a serviço do Estado intensificou ainda mais os problemas que já existiam na região. O estopim que levou ao massacre, advém justamente de uma ameaça que segue acontecendo no Rio Abacaxis e Mari-Mari: o turismo e pesca esportiva ilegal.

Só este ano, ao menos três lanchas de pesca ilegal estiveram presentes nos dois rios. Outra denúncia, segundo as vítimas, está relacionada à visita in loco do Incra ocorrida no início de 2024, quando durante levantamento fundiário identificaram possíveis áreas de exploração mineral.

A presença intensa do tráfico de drogas unido às invasões e ameaças dos próprios órgãos governamentais têm gerado desconfortos, evidenciando que após tanto tempo, o Estado não tem realizado fiscalizações e assegurado a vida das populações.

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Quarto Seminário sobre Massacre do Rio Abacaxis e Mari-Mari evidencia descaso com vítimas | Cimi

O evento foi marcado por relatos de novas violações que vem ocorrendo na região; os participantes buscam fortalecer a luta diária por justiça

?? Lideranças de 26 povos denunciam em Brasília efeitos da Lei 14.701 em seus territórios

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Entre os dias 12 e 16 de agosto uma delegação composta por mais de 50 lideranças indígenas, pertencentes a 26 povos dos estados do Amazonas, Rondônia e Mato Grosso, desembarcaram em Brasília para buscar providências quanto à paralisia na demarcação de suas terras e protestar contra as medidas legislativas que vem atravancando seus processos.

Ao longo da semana, lideranças dos povos Kujubim, Migueleno, Puruborá, Cassupá, Karitiana, Karipuna, Oro Waram Xijem, Oro Waram, Oro Mom, Kwazá, Aruá, Akainã, Wajoro, Sabanê, Mamaindê, Oro Eo, Tawandê, Guasasugwe, Katitahulu,Mura, Kambeba, Kulina, Kokama, Tenharin, Deni e Kanamari se reuniram com representantes de mais de uma dezena de órgãos do Estado e embaixadas internacionais.

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Lideranças de 26 povos denunciam em Brasília efeitos da Lei 14.701 sobre seus territórios | Cimi

Ao longo da última semana, 56 lideranças de povos do Amazonas, Rondônia e Mato Grosso se reuniram com mais de uma dezena de órgãos públicos e embaixadas internacionais

Obras de Parque Aquático seguem na Terra Indígena Xukuru Kariri mesmo após avisos de ilegalidade do projeto

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Enquanto os Xukuru Kariri se tornam referência na produção de alimentos a partir de práticas agroecologias, e pela quarta vez seguida estão na lista de doadores do PAA, a Prefeitura de Palmeira dos Índios, a quarta maior cidade de Alagoas, cedeu de forma ilegal parte da Terra Indígena do povo para a construção de um Parque Aquático, além de um segundo empreendimento em estágio não tão avançado.

De acordo com a Coordenação Regional da Funai, a Prefeitura havia sido comunicada pelas autoridades públicas federais de que não poderia seguir adiante com o projeto por se tratar de área demarcada como Terra Indígena.

Os avisos, feitos em mais de uma ocasião, foram ignorados pelo Poder Público municipal e os Xukuru Kariri constataram no local que as obras seguem a todo vapor.

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Obras de Parque Aquático seguem na Terra Indígena Xukuru Kariri mesmo após avisos de ilegalidade do projeto | Cimi

Empreendimento tem a participação da Prefeitura de Palmeira dos Índios. Funai, MPF e DPU informaram sobre ilegalidade do projeto